MOVIMENTE-SE! Conselho Municipal de Saúde não deve ser lugar para troca de favores

Art Jovem participa do Fórum de Debates. Grupo apresenta situação da saúde em Santa Luzia. Foto (Crédito): Márcia Almeida
Art Jovem participa do Fórum de Debates. Grupo apresenta situação da saúde em Santa Luzia. Foto (Crédito): Márcia Almeida

Poderia ser apenas mais uma peça teatral, infelizmente não é. O retrato do atendimento médico e das políticas de saúde oferecidas à população de Santa Luzia foi encenado pelo grupo Art Jovem, na abertura do quarto e último encontro do Fórum de Debates da Semana Social 2014. A noite, da última sexta-feira (29/8), poderia ter sido marcada apenas pelo sentimento de impotência e desolação com o que recebemos do poder público, no que diz respeito à saúde, mas com a ajuda de Pedro das Neves, um pouco de esperança foi ofertado aos participantes com a declamação do poema “Viver como as flores”, de autoria desconhecida.

Com a ajuda dos conselheiros municipais de saúde, Raimundo de Paula e Maria de Fátima, os participantes do Fórum de Debates puderam compreender como se organizou no Brasil, o Sistema Único de Saúde e as políticas que determinam, conforme a Constituição Federal, a saúde como um bem universal e que deve ser ofertada pelo Estado.

“Fico feliz em participar de espaços como esse promovido pela Paróquia Santíssima Trindade, pois são nesses espaços que nascem as ideias e propostas que podem transformar nossa sociedade”, destacou o conselheiro, ao recordar dos movimentos pró saúde, grupos fundamentais para o processo de construção das primeiras leis que estabeleceram a nova estrutura de atendimento médico do país.

Sistema Único de Saúde e as políticas que o asseguram

No início de sua participação, Raimundo de Paula recordou que, na década de 1970, o país acompanhou a Reforma Sanitária, movimento que reuniu experiências de medicina comunitária, de movimentos populares e de trabalhadores e técnicos de saúde em prol de um modelo de atendimento integral à saúde do brasileiro. Neste mesmo período, os profissionais de saúde já apontavam para a falência do modelo praticado no Brasil, que fazia a opção de tratar apenas as pessoas já doentes. Situação que já estava fora de controle e foi agravada pela crise econômica dos anos 80.

Raimundo de Paula, conselheiro municipal de saúde apresenta processo de criação do SUS. Foto (crédito): Márcia Almeida
Raimundo de Paula, conselheiro municipal de saúde apresenta processo de criação do SUS. Foto (crédito): Márcia Almeida

O reconhecimento da necessidade de mudar o sistema, que até então assegurava atendimento somente aos contribuintes da Previdência Social (INPS), veio com o agravamento da crise e, por meio de um processo contínuo, defendido pela Reforma Sanitária, foi-se desenvolvendo uma nova diretriz de descentralização das ações e serviços de saúde.

O surgimento do Sistema Único de Saúde aconteceu no ano de 1986, tendo como marco, a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que em seu relatório final apontou para a necessidade de descentralização, participação popular e eficiência da gestão local dos recursos da saúde. Raimundo de Paula afirmou que, a partir dessa conferência, “o SUS tornou-se uma realidade técnica, consagrada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu a saúde como produto e direito social para todos”.

As diretrizes e princípios do SUS estão definidos na Constituição, por meio dos artigos 196, 197 e 198, e determinam que a saúde é um direito de todos e dever do estado (196) e que são de relevância pública as ações e os serviços de saúde pública (197).

Já o artigo 198 estabelece que as ações em saúde integrem uma rede regionalizada e hierarquizada, obedecendo as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal); atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e o mais significativo, a real participação da comunidade na gestão e acompanhamento da política pública de saúde.

Conselho Municipal de Saúde não é lugar para troca de favores,
nele se deve promover a vida das pessoas e não interesses pessoais

Após a Constituição de 1988, duas leis foram sancionadas para regulamentar o Sistema Único de Saúde. Com destaque às condições para a promoção, a proteção e recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes temos a Lei Federal 8.080/90. Já a Lei 8.142/90, regulamenta sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

DSCF2561Ao lembrar que as políticas de saúde, que orientam o funcionamento do SUS, surgem de movimentos promovidos pela população, Raimundo de Paula também destacou a importância de as pessoas ocuparem os órgãos de fiscalização e deliberação dos investimentos em saúde. “Não intervindo nestes espaços, deixamos que as coisas permaneçam como estão e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) não deve funcionar sem a participação da sociedade”, destacou o conselheiro.

A ausência de pessoas comprometidas com a coisa pública, faz com que a estrutura do CMS se torne espaço de manipulação e trocas de favores. “Iludidos por conta do prestígio ou com tapinhas recebidos nas costas, ou ainda, pela facilidade de acessar serviços médicos, conselheiros eleitos para defender o interesse dos usuários dos serviços de saúde no município, passam a executar suas funções, a partir dos interesses da Prefeitura, que nem sempre estão de acordo com as necessidades da comunidade”, destacou de Paula.

Com controle e participação social, teremos mais saúde,
com mais médicos, medicamentos, consultas especializadas e exames

A participação da sociedade a que se refere a Lei 8.142/90, ocorre através de Conferências, Plenárias, Fóruns, Conselhos, Assembleias Populares e qualquer outro movimento que busca acompanhar e fiscalizar a gestão de bens e serviços públicos. No que se refere à saúde, destaca-se a importância do Conselho Municipal de Saúde, pois é neste espaço que deve acontecer a deliberação de planos, projetos e contas de uma das pastas que mais mais movimenta dinheiro no município.

Grande participação de agentes pastorais, integrantes de movimentos sociais e moradores da região do São Benedito. Foto (crédito): Márcia Almeida
Grande participação de agentes pastorais, integrantes de movimentos sociais e moradores da região do São Benedito. Foto (crédito): Márcia Almeida

Em 2013, quando o prefeito de Santa Luzia resolveu fechar todas as unidades básicas de saúde, além de outros serviços, a cidade perdeu cerca de R$ 8 milhões em recursos. Para Raimundo de Paula, o município não perdeu somente aquelas equipes que foram destituídas pelo chefe do executivo, a cidade perdeu a chance de conseguir novas equipes e unidades de serviço, além de perder mais uma oportunidade de melhorar o atendimento à população.

Percebe-se com esse exemplo, que o CMS deve ser ocupado por pessoas de bem, que enxergam nas necessidades de toda a cidade, a possibilidade de uma atuação realmente eficaz. O conselheiro deve ser preparado para exercer tal função, contribuindo para que a população também se apodere dele, para que os serviços possam ser sempre melhores.

“Enquanto o CMS estiver vazio ou ocupado por pessoas que buscam apenas interesses pessoais, não haverá transformação social e melhoria na qualidade dos serviços de saúde em Santa Luzia”, afirmou a conselheira de saúde, Maria de Fátima. “Eu sou responsável pela mudança, para a transformação da cidade, sei que são chatas esse tipo de reuniões, mas é preciso a população se apoderar desse lugar, se não, os serviços nunca serão melhores e os sofrimentos retratados pelo grupo de teatro serão sempre vividos por nossos cidadãos”, concluiu.

Paróquia Santíssima Trindade colabora com discussões sobre o SUS
e apresenta propostas e demandas de cidadãos luzienses

Na sequência ao encontro, com a ajuda de uma dinâmica em grupo, os facilitadores pediram aos participantes para apontar as principais demandas da área de saúde pública em Santa Luzia. O trabalho consistiu, principalmente, em abrir espaço para que os usuários dos serviços de saúde pudessem apontar aquelas situações que poderiam contar com o apoio da Paróquia Santíssima Trindade, para um debate mais aprofundado em busca de soluções e sugestões para a resolução dos problemas na cidade. Os grupos apresentaram as seguintes questões:

  • Retornar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) para o município;
  • Retomar o Serviço de Maternidade na cidade;
  • Promover concurso público para a área de saúde;
  • Oferecer Centros de Saúde com equipes de trabalho multidisciplinares;
  • Oferecer atendimento mais humanizado;
  • Oferecer serviços de promoção e prevenção em saúde;
  • Oferecer medicamentos que ainda faltam nas unidades;
  • Oferecer exames especiais como tomografia e ultrassom no município;
  • Promover atividades de educação ambiental;
  • Promover atendimento preferencial para a população idosa;
  • Rever funcionamento do posto de saúde do bairro Nova Conquista;
  • Agilizar a marcação de exames como mamografia e de ortopedia;
  • Agilizar a marcação de exames diversos;
  • Agilizar a marcação de cirurgias;
  • Promover a contratação de médicos para as consultas de especialidades;
  • Oferecer Centros de Saúde com melhor infraestrutura e equipes de atendimento mais preparadas;
  • Mobilizar a sociedade para ocupar os espaços de discussão sobre a saúde no município;
  • Melhorar o atendimento no PA;
  • Aumentar o número de fichas no posto de saúde do Sesc;
  • Promover capacitação dos agentes de saúde;
  • Promover a divulgação de palestras realizadas nos postos de saúde.

As demandas trazem experiências da vida das pessoas e que podem e devem ser transformadas em diálogo e possibilidades de mudança em toda a cidade. Mesmo que não sejam colocadas em prática por nossos representantes, esse pequeno levantamento já é uma colaboração da Paróquia Santíssima Trindade para com a prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde.

Grupos apresentam demandas e sugestões para a solução dos problemas em saúde de Santa Luzia. Foto (crédito): Márcia Almeida.
Grupos apresentam demandas e sugestões para a solução dos problemas em saúde de Santa Luzia. Foto (crédito): Márcia Almeida.

Com mais um alerta, Maria de Fátima afirmou ser de fundamental importância que cada cidadão assuma a tarefa de participar da Gestão Pública exercendo o controle social sobre as políticas e o gasto do dinheiro público. “Não deixe seu representante trabalhar sozinho, é preciso fortalecê-lo caso faça um bom trabalho, e fiscalizar e acompanhá-lo de perto, caso ele não venha cumprindo seus compromissos com responsabilidade de envolvimento dos cidadãos”, afirmou.

O Controle Social nada mais é, do que a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Gestão Pública e na execução das políticas e programas que visam o bem estar da população.

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