MOVIMENTE-SE! Em Santa Luzia, o direito à educação é garantido apenas para 9% das crianças de 0 a 5 anos

Imagem2O terceiro encontro do Fórum de Debates da Semana Social 2014, com o tema “Educação Infantil como Direito”, reuniu, na noite da última quinta-feira (28/8), educadores, profissionais de instituições de ensino, pais, estudantes universitários e grande número de cidadãos dispostos a dialogar sobre a oferta e a qualidade do ensino em Santa Luzia.

“O objetivo do encontro é promover um espaço de escuta e partilha sobre a situação da educação infantil na cidade”, como destaca Wanderlay Balsamão, coordenador da Fundação Fé e Alegria e facilitador da dinâmica do encontro.

O resultado do trabalho dessa noite evidenciou que a sociedade civil das comunidades adjacentes aos bairros Palmital e Cristina reforça a busca pela preservação e garantia da educação infantil, direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal, para suas crianças. Porém, a falta desse mesmo modo de pensar das autoridades locais coloca em xeque um bem considerado precioso para o futuro da cidade e das pessoas que nela vivem.

Falta de compromisso do poder público com a educação infantil prevalece na fala de participantes do 3º Encontro do Fórum de Debates

Estudante de Pedagogia, Fernanda Pereira destaca a falta de vagas na cidade
Estudante de Pedagogia, Fernanda Pereira destaca a falta de vagas na cidade. Foto (crédito): Clayton Henrique

Os participantes foram motivados a iniciar a atividade trazendo a público, sensações referentes à oferta e a qualidade do ensino na cidade. A insuficiência de vagas e as longas filas de espera foram destacadas pela estudante de pedagogia, Fernanda Pereira. Por ser mãe e educadora, Simone Ribeiro destacou o sentimento de tristeza, ao conviver com a grande demanda existente no município e não perceber ações concretas para a resolução desse problema.

Já o conselheiro municipal de saúde, Juarez Ferreira afirmou que a administração municipal não se preocupa com a infância e a juventude. Situação que também foi destacada pela vereadora Suzane Duarte. “Sinto-me incomodada ao ver que Santa Luzia ainda não conseguiu interiorizar o papel da Educação Infantil como uma responsabilidade do município e direito fundamental da criança”, disse.

Ao continuar com o processo de escuta, o sentimento de indignação foi revelado por outros educadores e público presente. “Houve um tempo em que o problema era a falta de verbas, mas nos dias atuais, isso não é mais problema. A utilização dos recursos de forma não eficiente causa um sentimento de revolta em mães, educadoras e instituições que lutam diariamente para um ensino de qualidade para as crianças”, destacou Juliane Silva.

É possível afirmar que o direito da criança está sendo negado?

Ao colaborar com as discussões sobre educação infantil durante o Fórum de Debates da Semana Social 2014, o gestor de projetos do Instituto DH, Antonioni Afonso apresentou dados que complementam às situações trazidas pelos participantes do encontro. A partir de dados do IBGE e do Ministério da Educação, Afonso apresentou o cenário da educação infantil em Santa Luzia, revelando um cenário nem um pouco animador, para uma cidade que em 2016 deverá garantir educação infantil, com qualidade, para todas as crianças de 0 a 5 anos.

Antonioni Afonso e Wanderlay Balsamão conduzem 3º Encontro do Fórum de Debates Foto (crédito): Clayton Henrique
Antonioni Afonso e Wanderlay Balsamão conduzem 3º Encontro do Fórum de Debates Foto (crédito): Clayton Henrique

A partir da Constituição Federal (1988), do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), fortalecidos com a ação dos movimentos pró-creche, formados por mães, pais e educadores, a educação infantil passou a ser vista como uma possibilidade de ampliação dos processos de formação e educação da criança, uma percepção que extrapola a tríade mulher, trabalho, criança, que oferecia um acolhimento às crianças pelo viés do “deixar as mulheres trabalhar”.

Antonioni Afonso iniciou sua participação afirmando que a comunidade é a grande financiadora da educação infantil na cidade, pois as vagas para essa modalidade de ensino são ofertadas quase que em sua totalidade pela sociedade civil organizada, mantidas por recursos de filantropia e do Governo Federal através Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Com uma população de 11.495 crianças com idade de 0 a 3 anos e apenas 714 vagas em creches, o déficit de atendimento para essa parcela da população é de 87,6%, ou seja, a cada 100 crianças nesta faixa etária, 87 delas não têm garantido pelo poder público, o direito a unidades de convivência e ensino, as creches. Para a parcela de crianças com idades entre 4 e 5 anos (cerca de 6 mil), o atendimento de pré-escola é negado para 80% desse público. Traduzindo, são quase 5 mil crianças fora das salas de aula de pré escolar. Os dados são do MEC/Mapa ExpC e do IBGE.

Para educação de 0 a 3 anos, o município só oferece 16 vagas. As creches conveniadas, criadas e mantidas por organizações da sociedade civil, são responsáveis pelo atendimento quase em sua totalidade. Antonioni destacou que Santa Luzia recebe cerca de R$ 46 milhões  para o atendimento à educação, esse recurso é dividido para todas as etapas da educação, mas a educação infantil tem ficado com uma parcela ínfima desse montante. Destaca-se que os recursos são apenas aqueles enviados pelo Governo Federal, o município não injeta nenhum centavo na educação infantil da cidade. As fontes de receita da educação não entram recurso do município, o que por si só nos ajuda a responder a questão que abre essa nota.

Santa Luzia desperdiçou chance de oferecer mais vagas de qualidade para a educação infantil na cidade

De acordo com o Mapa de Expansão das Creches, apresentado por Antonioni Afonso, para cobrir a demanda de Santa Luzia, seriam necessários 54 unidades de educação infantil, além das instituições da sociedade civil, espalhadas por toda a cidade.

Participantes alegam falta de compromisso do município com a Educação Infantil. Foto (crédito): Clayton Henrique
Participantes alegam falta de compromisso do município com a Educação Infantil. Foto (crédito): Clayton Henrique

Em 2011, foi pactuada a construção de 15 unidades de educação infantil em Santa Luzia, das quais, seis já tiveram iniciadas as obras, e outras nove que dependiam apenas do aceite do prefeito municipal, o que não ocorreu, mesmo diante da pressão de entidades que lidam com a busca pelo direito da criança e do adolescente, como nos revelou a vereadora Suzane Duarte.

O direito das crianças pelo ensino de qualidade e a organização do município para se adequar à legislação que entrará em vigor em 2016 está sendo negligenciado, uma vez que as obras das seis primeiras escolas ficaram paralisadas por diversos meses, esperando a realização de novas licitações.

“As creches foram oferecidas aos governos municipais com projetos executivos prontos, cabendo às prefeituras apenas indicar a localização do terreno, mas o prefeito achou não oportuno aceitar as creches, pois considerava que o custeio das unidades iria onerar o orçamento do município”, afirmou a vereadora. Para Afonso, essa postura do chefe do executivo local é totalmente equivocada, pois com a lei da destinação dos recursos dos royalties do Pré-Sal para a educação e à saúde, os recursos para a manutenção das unidades já estariam garantidos.

A educação infantil será um dia prioridade na cidade?

A história de luta e resistência dos moradores das comunidades de Santa Luzia revela que para as comunidades dos bairros Palmital, Cristina, Nova Conquista a educação de suas crianças são vistas e tidas como prioridade absoluta. A percepção apresentada pelo facilitador do encontro, Wanderlay Balsamão, vai de encontro à escolha feita pela Associação de Moradores do bairro Nova Conquista, que logo no início da constituição do bairro, definiu um terreno para a edificação da creche comunitária.

A educação infantil é de tamanha importância para essas comunidades, que a partir do movimento de fé e vida, a Escolinha da Fé, a comunidade Nossa Senhora da Penha deu início ao Projeto Café (criança, adolescente, futuro e esperança) e colaborou para que o Geração Terceiro Milênio também viesse a existir no bairro Nova Conquista. Esses dois projetos, nascidos da experiência da comunidade, foram acolhidos pela Fundação Fé e Alegria que hoje ocupam espaços da igreja Nossa Senhora da Penha e da Creche Nova Conquista.

Outra experiência, que vem ao encontro desta perspectiva foi relatada por Maria Evangelista, coordenadora da Creche Senhora da Paz, localizada no Conjunto Cristina. Segundo ela, “há 27 anos, antes de o ECA existir, já garantíamos às crianças atendidas o real valor da alfabetização e da educação”, deste modo ao destacar que a constituição do estatuto da unidade já previa a educação das crianças como premissa de um futuro melhor, tanto para elas, como o de suas famílias.

Protagonismo e participação social em prol da educação infantil e do futuro da cidade

“A creche que vinha sendo construída no setor 7, no Palmital, está destruída. Mais do que a destruição, a falta de respostas do Poder Público e a paralisação das obras, iniciadas no único espaço de lazer do bairro, fez com que as crianças que utilizavam aquele terreno para brincar, se organizassem para pelo menos garantir o mínimo de espaço para o convívio e a fraternidade entre elas”, destacou o analista de projetos, José Ricardo, ao recordar que até mesmo as crianças se comportam com o protagonismo de quem enxerga na educação e nos espaços dedicados a ela a oportunidade de mudança e mobilização social.

Foto (crédito): Clayton Henrique
Foto (crédito): Clayton Henrique

A vereadora Suzane Duarte destacou que a educação infantil é direito e essa compreensão muda o modo como as coisas serão conduzidas pelos governos. “Com a educação infantil percebida como um direito fundamental, os órgãos públicos vão prezar pela qualidade e pelo atendimento de excelência, assegurando os direitos constitucionais, se não, vão manter a lógica do atalho, do remendo e do improviso”, destacou.

“Se tivéssemos políticos compromissados com a educação, esse sentimento seria outro e a educação infantil seria vista como prioridade”, afirmou Evangelista, ao convidar os participantes a visitar o portão da creche e sentir o drama de diversas mães e avós que buscam vagas para suas crianças e não as encontram. Existem mais crianças fora do que dentro das unidades de educação infantil.

Com os relatos, Suely Marques, conselheira tutelar do Distrito, perguntou aos responsáveis por creches e escolas públicas se a demanda de vagas e as listas de espera têm sido comunicadas e documentadas às secretarias municipal e estadual de educação. Isso, porque de acordo com a conselheira, a Promotoria Pública de Santa Luzia afirma não existir demanda por vagas nas unidades educacionais da cidade. “É preciso tirar do anonimato as crianças e as famílias que precisam de creches e educação infantil, pois enquanto elas foram anônimas, não serão vistas como público detentor de um direito básico”, afirma Suely.

Também com o compromisso de levar questionamentos, o terceiro encontro do Fórum de Debates recebeu os questionamentos dos participantes, entre eles, os principais:

  • Onde fica o trabalho dos vereadores? Eles não trabalham em prol da educação?
  • E os conselhos municipais de direito, como enxergam essa situação?
  • Como a Promotoria Pública pode deixar com que as crianças não recebam a atenção devida?
  • O município irá assumir a educação infantil como um direito fundamental?

Destacou-se ainda, ser preciso empoderar as pessoas e não somente as instituições que ocupam os espaços de deliberação de recursos da educação. É preciso articular uma frente municipal em defesa da Educação Infantil como um direito fundamental.

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  1. Parabenizamos pela belíssima iniciativa e também por essa sistematização das informações. Continuemos na luta pela garantia de direitos.

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